Viúva de militante político morto durante regime militar tem direito a indenização

A ação judicial foi proposta pela viúva 26 anos após a morte do militante político, em 1973, durante a ditadura militar

Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí

O ministro destacou o comércio realizado por meio de empresas de comércio eletrônico devido ao fato de que o "rápido avanço tecnológico tem agravado as distorções dos princípios da neutralidade e do pacto federativo?

Pichação e Grafitagem, crimes ambientais?

Roberta Andrade Ferreira, advogada, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos OAB/Piauí.

Distrito Federal é condenado a restituir Contribuição de Iluminação Pública a Condomínio

Decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a restituir ao Condomínio Ville de Montagne os valores pagos por ele a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.

Legislação processual civil deve agilizar justiça

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Empresa de engenharia terá que indenizar cliente por falhas em obra de imóvel

A construtora foi condenada a pagar à autora as quantias de R$ 10 mil, a título de danos morais, e de R$ 54.200,00 pelos danos materiais.

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de juiz aposentado

O juiz aposentado é acusado de matar com quatro tiros a companheira.

Quando não cumprir a Constituição pode salvar a República

Uma das metas do presidente interino Michel Temer que jamais poderá ser consumada por este: pacificar o país.

Buraco na pista não serve para impedir indenização por acidente fatal

A alegação de que um buraco na BR-101 provocou o acidente que causou a morte de Sílvio Back, não isentou o motorista Márcio Soares de Oliveira e a empresa MV Telefonia da obrigação de indenizar a família da vítima em R$ 150 mil.

Turma condena empresa de ônibus a indenizar vítima de atropelamento

OAB-SE: transposição beneficia latifundiários e empreiteiras

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, afirmou hoje (21) que o governo ?está decidido a realizar a transposição das águas do Rio São Francisco baseado tão-somente no objetivo econômico de favorecer com ela os latifundiários que querem criar camarões e as grandes empreiteiras que tocarão a obra.

Advogado não consegue trancar ação penal que apura sua participação em fraude no exame da OAB

O advogado foi um dos investigados pela Polícia Federal na chamada operação Tormenta

Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum

Segundo o colegiado, a atitude do autor que desiste da ação para ajuizá-la na Justiça comum não caracteriza má-fé processual, mas uma opção legítima pelo rito processual mais completo.

Seguro de vida em grupo. Morte de segurada e ação de cobrança movida por beneficiário

Liquidação extrajudicial da companhia de seguros.

OAB: se não pressionarmos, a reforma política não sairá

Congresso sofre críticas por não querer mudar nada

Revisão criminal. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Reexame da prova.

A revisão criminal não se presta a rediscutir a prova já analisada na ação penal. Regime integralmente fechado.

Decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal

A decisão é da Primeira Turma.

Lobistas, direito autoral, inteligência artificial

Crescimento do mercado fonográfico, as grandes plataformas digitais e a politica claro.

Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

O entendimento é da Primeira Turma.